08/07/2011 às 16:01 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:12

Estatuto

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, PRERROGATIVAS,

BASE TERRITORIAL, SEDE E FORO.

ARTIGO 1º - O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal - SINCOFARMA/DF, pessoa jurídica de direito privado, reconhecido pelo Ministério do Trabalho como Entidade Sindical de 1º grau conforme Carta Sindical datada de 13 de agosto de 1970, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Capital da República e representação das categorias econômicas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, de drogas – medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, nos termos da legislação vigente, com a designação representativa de Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal /SINCOFARMA/DF.

PARÁGRAFO ÚNICO - O SINCOFARMA/DF, é integrante do Sistema FECOMÉRCIO/DF; e do Sistema Confederativo e Sindical do Comércio - SICOMÉRCIO, a que se refere o Artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, regulamentado por Resolução do Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

ARTIGO 2º - A Finalidade principal do Sincofarma/DF; é o estudo, coordenação, proteção e representação legal dos interesses econômicos da categoria representada integrante da Fecomércio-DF., inspirando-se na solidariedade social e nos interesses do país, como órgão de colaboração com os poderes públicos e demais Associações, Sindicatos e entidades assemelhadas.

ARTIGO 3º - O SINCOFARMA/DF; abrange, como entidade Sindical de 1º grau as atividades econômicas de Farmácias, Farmácias Homeopáticas e Drogarias.

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal

  • Endereço:
    SCS Quadra 4 - Bloco A - Lote 49 - Ed. Embaixador - Asa Sul
  • CEP: 70300-907
  • Processo: 233
  • Telefone(s):(61) 3226-0872 / 3226-0808
  • Email contato: felipe@districon.com.br
  • Email contato: sincofarmadf@gmail.com
  • Presidente:
    FRANCISCO MESSIAS VASCONCELOS