21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:12

Guia de Recolhimento

 

A Contribuição Sindical é obrigatória Conforme CLT. O pagamento dessa taxa mantém a entidade preparada para representar nossa categoria. A busca por melhorias gerou ainda a contribuição Assistencial, Confederativa e Associativa

 

 

Imposto Sindical

 

Base Legal

 

Artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O que é Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical, segundo o art. 578, da CLT, são as contribuições devidas aos sindicatos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.

Quem está obrigado a contribuir?

A Contribuição Sindical, segundo o art. 579, da CLT, é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal

Para quem deve ser recolhida a Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical deve ser recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, deve ser recolhido à Federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.

Quando deve ser recolhida a Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical dos empregadores, segundo o art. 587, da CLT, deve ser recolhida apenas uma vez no ano, e no mês de janeiro de cada ano, ou em caso de estabelecimento constituído após o referido mês, deve ser recolhida na ocasião em que venham a requerer o seu registro ou licença para o exercício da atividade aos órgãos responsáveis.

Qual é a base de cálculo para o recolhimento da Contribuição Sindical?

A base de cálculo para o recolhimento da Contribuição Sindical, segundo o art. 580, inciso III, da CLT, é uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela da Contribuição Sindical.

As Entidades ou Instituições que não estejam obrigadas a procederem o registro do capital social, são elas obrigadas a recolherem a Contribuição Sindical? Como é a base de cálculo nesse caso?

Sim. As entidades ou instituições que não estejam obrigadas ao registro de capital social, segundo o art. 580, §5º, da CLT, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical, no entanto, para efeito da base de cálculo, deve-se observar o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico registrado no exercício imediatamente anterior, do que darão conhecimento à entidade sindical respectiva ou à DRT,

E quando a Empresa realizar diversas atividades econômicas, como definir qual é a atividade preponderante para fins de recolhimentos?

A atividade preponderante, segundo o art. 581, da CLT, é aquela que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional. Essa atividade aparece no Cartão do CNPJ no campo “CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL”.

 

Contribuições Assistencial, Confederativa e Associativa

Conforme deliberação em Assembléia do SINCOFARMA e do Conselho de Representantes da FECOMÉRCIO/DF, e de acordo com o disposto no Artigo 8º, incisos III e IV da Constituição Federal, Artigo 513, Letra E e outros da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, às empresas integrantes destas categorias recolherão na Caixa Econômica Federal, em favor do SINCOFARMA/DF, mediante guia ou boleto bancário, Contribuição Assistencial e Contribuição Confederativa, pagas semestralmente, e a Contribuição Associativa, aprovados em Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 08 de novembro de 2011, para assistência a todos e não somente aos associados, conforme estabelecido na tabela a seguir:

 

NENHUM EMPREGADO    R$ 79,71
01 A 03 EMPREGADOS R$ 176,69
04 A 07 EMPREGADOS R$ 263,63
08 A 11 EMPREGADOS R$ 318,87
12 A 30 EMPREGADOS R$ 442,44
31 A 60 EMPREGADOS R$ 636,42
61 A 1S00 EMPREGADO  R$ 1.056,34
101 A 150 EMPREGADOS  R$ 1.537,21
151 A 200 EMPREGADOS  R$ 1.936,62
Acima de 201 empregados R$ 2.633,04

 

Contribuição Assistencial: Os pagamentos deverão ser efetuados nas seguintes datas: 21/01/12 correspondente ao 1º semestre de 2012 (janeiro a junho) e 15/07/12,

correspondente ao 2º semestre de 2012 (julho a dezembro).

 

Contribuição Confederativa: Os pagamentos deverão ser efetuados nas seguintes datas: 15/04/12, correspondente ao 1º semestre 2012 (janeiro a junho) e 15/09/12, correspondente ao 2º semestre de 2012 (julho a dezembro).

 

Contribuição Associativa: Os associados do SINCOFARMA-DF pagarão ate o dia 15/12/2012 no importe de R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal

  • Endereço:
    SCS Quadra 4 - Bloco A - Lote 49 - Ed. Embaixador - Asa Sul
  • CEP: 70300-907
  • Processo: 233
  • Telefone(s):(61) 3226-0872 / 3226-0808
  • Email contato: felipe@districon.com.br
  • Email contato: sincofarmadf@gmail.com
  • Presidente:
    FRANCISCO MESSIAS VASCONCELOS